Estes termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela Cognitio Soluções e Treinamentos
(“Cognitio”,”Nós”,”Nossa” ), sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.494.985/0001-14,
contém as condições de licenciamento e utilização de nossa plataforma (“Cognitio.app”), pela PESSOA
FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte
integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo
e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado usuário (“Você”, “Seu”, “Sua”).
Como condição para acesso e uso da Cognitio.app, você declara que fez a leitura completa e atenta das
regras deste documento e demais políticas, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e
expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Ao utilizar a Cognitio.app, mesmo que parcialmente ou para testes, Você estará vinculado aos termos
deste documento, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados,
Você deve interromper imediatamente o seu uso.

OBJETO
A Cognitio.app foi desenvolvida com objetivo facilitar a gestão do programa de privacidade e proteção de
dados de empresas, tendo como base os princípios de privacidade e segurança de dados lançando mão
de tecnologia de criptografia de dados avançada para garantir que Seus dados estão protegidos.

DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão dos Termos que Você concorda neste ato, criamos abaixo apresentamos uma
lista de definições e Seus significados para que fiquem claros quando utilizarmos neste documento.
1. Consultoria – Pessoa física ou jurídica que de maneira livre se cadastrou na Cognitio.app para
usufruir de suas funcionalidades e ofertar a solução em projetos de implementação de
conformidade à leis de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como na continuidade da
garantia de conformidade em procedimentos de governança.
2. Usuário Consultor – Pessoa física representante da Consultoria que utilizará diretamente a
Cognitio.app, inserindo informações de sua consultoria, bem como das empresas clientes que
desejar gerenciar os projetos de implementação e governança de privacidade.
3. Empresa – Pessoa física (autônomos) ou jurídica cadastrada por uma consultoria, cujos dados
serão imputados por usuários indicados para análises e indicação de melhorias visando a
conformidade à leis de privacidade e proteção de dados, que pode ser de forma exemplificativa
empresas, condomínios, profissionais liberais que apoiados pela consultoria.
4. Cognitio.app – Plataforma para apoio na implementação de projetos de conformidade à LGPD,
bem como para gestão pós-implementação aumentando a governança de privacidade para
empresas, portada em nuvem.
5. LGPD – Lei 13.709/2018 popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Usuário Padrão – Pessoa física previamente autorizada pela Empresa e cadastrada pela
Consultoria na Cognitio.app para operar a solução incluindo dados pessoais e qualquer outro
dado necessário para o funcionamento da solução.

NOSSOS SERVIÇOS
A Cognitio.app é um sistema desenvolvido para auxiliar advogados, consultorias, profissionais com
certificação em privacidade e proteção de dados e empresas na implementação de programas de
conformidade a leis de privacidade e proteção de dados pessoais. Suas principais funcionalidades são:
• Levantamentos por questionários e apresentação de pontos de análise. A partir de uma série
de perguntas com respostas no formato de múltipla escolha criadas por especialistas e com
metodologia própria, a Cognitio.app apresenta uma lista de pontos de atenção de não
conformidade do uso de dados pessoais na empresa avaliada.
• Gestão de processos e mapeamento de dados pessoais tratados. A Cognitio.app possui telas
específicas para que os departamentos da empresa registrem os processos em que haja o
tratamento de dados pessoais/dados pessoais sensíveis, bem como para um especialista faça
avaliações complementares e indique as bases legais, mantendo um inventário de dados, com
possibilidade de versionamento e controle histórico das mudanças no tratamento de dados
pessoais da empresa.
• Importação e Exportação de planilhas de mapeamento. O sistema permite a importação de
processos mapeados e armazenados em planilha eletrônica a partir de um modelo de
mapeamentos da Cognitio.app. De outro lado, é possível exportar todos os processos mapeados
na Cognitio.app permitindo o envio sempre que necessário da documentação para cumprimento
de obrigações legais junto aos órgãos fiscalizadores.
• Avaliação de Fornecedores. Com a Cognitio.app as empresas podem realizar a avaliação de
fornecedores que tratem dados pessoais que controla, visando garantir em toda a cadeia de
tratamento a conformidade e a proteção de dados pessoais, apresentando um dashboard de fácil
entendimento e exportável para que os fornecedores possam visualizar pontos relevantes de
melhorias no tratamento.
• Plano de Ação. Após os levantamentos iniciais e a apresentação dos pontos de análise que
demonstram os riscos da não conformidade, será possível atuar para que a empresa consiga
atingir a conformidade por meio do plano de ação modelo da Cognitio.app. Para que toda a
empresa assuma a cultura da proteção de dados, é possível enviar atividades com as ações para
cada usuário de forma a abranger a mudança em todos os departamentos.
• Gestão de Documentos. A Cognitio.app possui um módulo de gestão de documentos para que
a empresa possa controlar suas políticas, normas e procedimentos, com processo de aprovação
automatizado e gestão de histórico e versionamento.
• Atendimento de Solicitação de Titulares com Biometria Facial. Para garantir a transparência aos
titulares de dados pessoais tratados pela empresa, a Cognitio.app possui uma URL personalizável
para que publique como o canal de atendimento à titulares, configurável no cadastro da
Empresa. Para garantir a segurança no procedimento de atendimento a identificação do
solicitante é realizada por meio de biometria facial e com painel para gestão das solicitações.
As funcionalidades acima descritas têm como objetivo principal de apoiar a implementação e governança
da conformidade no tratamento de dados pessoais.

RESPONSABILIDADES DA CONSULTORIA
Ao se cadastrar, você declara ser responsável pelas informações apresentadas de sua Consultoria e das
Empresas inseridas na Cognitio.app bem como os resultados obtidos nas funcionalidades apresentadas
acima que dependem das informações inseridas e sua veracidade.
Caso a Consultoria indique no cadastro da Empresa os dados de cobrança desta última, a responsabilidade
de gestão dos pagamentos de licenças atribuídos à Empresa será da Consultoria, sendo que a falta de
pagamento ou erro nos dados de cobrança informados na plataforma de pagamentos, poderá bloquear o
acesso às funcionalidades da Cognitio.app.
Caso a Consultoria seja a responsável pelo pagamento da licença de seus clientes (Empresa), será sua
responsabilidade manter os dados de cobrança atualizados e cumprir com os pagamentos mensalmente,
podendo haver bloqueio dos acessos de usuários da Empresa em casos de falta de pagamentos por parte
da Consultoria.
A Consultoria também será responsável por criar e apoiar todos os usuários vinculados às Empresas que
forem cadastradas sob sua gestão, bem como acompanhar os procedimentos e suporte direto a estes
usuários, sendo que a Cognitio.app atenderá as dúvidas e suporte exclusivamente aos usuários de perfil
consultor vinculados à Consultoria.
Todas as análises complementares, interpretações e sugestões indicadas para as empresas a partir das
automações realizadas pela Cognitio.app e suas repercussões legais, serão exclusivamente de
responsabilidade da Consultoria, não havendo qualquer responsabilidade da Cognitio sobre os resultados
efetivos quanto a garantia de conformidade à quaisquer leis sobre privacidade e proteção de dados
pessoais.

RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
A Empresa cadastrada por uma Consultoria será responsável por todas as informações inseridas na
Cognitio.app e, consequentemente por todos os usuários que indicar para o preenchimento de tais
informações.
Caso a Consultoria indique no cadastro da Empresa os dados de cobrança desta última, será sua
responsabilidade manter os dados de cobrança atualizados e cumprir com os pagamentos mensalmente,
podendo haver bloqueio dos acessos de usuários da Empresa em casos de falta de pagamentos.
Os Pontos de Análise, Plano de Ação e Avaliação de Fornecedores, apresentados pela Cognitio.app não
trazem a garantia de conformidade ao tratamento de dados pessoais para a Empresa, sendo a Consultoria
responsável pela análise e indicação das medidas mais adequadas a cada caso. A Empresa será a exclusiva
responsável pela implementação das ações sugeridas, sem qualquer responsabilidade atribuída à Cognitio
caso haja falha na implementação, ocasionando resultados negativos, sejam financeiros, de imagem ou
autuações das entidades fiscalizatórias.

RESPONSABILIDADES DA COGNITIO
Nós adotaremos as melhores práticas com o objetivo de garantir que as funcionalidades da Cognitio.app
estejam em conformidade com as especificações e performance, atendendo os objetivos apresentados.
Para isso será nossa responsabilidade criar continuamente melhorias para que a Cognitio.app atenda às
necessidades da Consultoria e Empresa, no uso, bem como a observância das regulamentações e
atualizações legislativas acerca da privacidade e proteção de dados aplicadas à nossa plataforma.
Também nos empenharemos para manter a Cognitio.app em funcionamento contínuo, buscando um SLA
de 99% de funcionamento. Contudo, sempre que forem necessárias aplicação de melhorias
corretivas/evolutivas, o sistema poderá ficar fora do ar para manutenção que, na medida do possível
ocorrerá em horário não comercial (das 19:00 às 8:00 horas), exceto em situações críticas envolvendo
segurança do sistema em que a Cognitio de forma unilateral poderá retirar do ar a aplicação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao aceitar estes Termos de Uso, você também aceitará nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados
que tem acesso por meio do link disponível em nosso website.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou direitos exclusivos de outra natureza,
incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou
segredos de negócio, sobre ou relacionados à Cognitio.app ou nenhuma parte dela, bem como nenhum
direito sobre qualquer componente ou elemento da plataforma, além dos direitos de utilização
expressamente licenciados sob o presente termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado
por escrito que Você possa ter celebrado com a Cognitio. Quaisquer direitos não expressamente
concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Todos os direitos relativos à Cognitio.app, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da
Cognitio, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos
seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, algoritmos, bases de dados e demais conteúdos
desenvolvidos direta ou indiretamente por Nós. É expressamente proibida a utilização sem autorização
prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Cognitio.app.
Desta forma, Você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização
indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos,
marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de
propriedade intelectual ou industrial existentes na Cognitio.app, ou de titularidade da Cognitio.
Por fim, Você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da Cogntio, incluindo,
mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial
sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados
ou registrados em nome da Cognitio, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que
porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis.

CONFIDENCIALIDADE
As PARTES se comprometem, por si e por seus sucessores, participantes diretos e indiretos de seu capital
social, empresas controladas ou coligadas, seus administradores, prepostos, empregados, fornecedores
e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta), a guardar sigilo de todas as
informações a que, direta ou indiretamente, tiverem acesso em função das relações comerciais, incluindo
os termos e condições aqui contidos, informações operacionais, econômicas, técnicas ou de know-how
às quais eventualmente tenham sido divulgados por qualquer das PARTES à outra, para a viabilidade da
execução dos Serviços (“Informações Confidenciais”).
As PARTES se responsabilizam também pela confidencialidade de informações que, por necessidade da
execução destes Termos, precise transmitir a seus empregados, prepostos e subcontratados,
comprometendo-se ainda a (i) guardar as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado com que
guarda as suas próprias; e (ii) não fazer uso das Informações Confidenciais recebidas, para quaisquer
outros fins, que não seja cumprimento do objeto destes Termos.
As PARTES não estarão obrigadas a manter confidencialidade sobre as Informações Confidenciais que (i)
já estejam à disposição do público ou sejam do conhecimento da outra Parte no momento do aceite
destes Termos; e (ii) se tornarem disponíveis ao público por ato de terceiro detentor da informação, desde
que tal divulgação não decorra de ato da Parte ou de seus sucessores, sócios, administradores,
empregados, prepostos, fornecedores e subcontratados.
O compromisso de confidencialidade previsto nesta Cláusula sobreviverá à rescisão do presente Contrato.

USO ACEITÁVEL DOS SERVIÇOS
Finalidade do uso dos dados. Os dados armazenados têm única e exclusiva finalidade proporcionar as
análises e resultados esperados da Cognitio.app. Portanto, ao aceitar estes Termos de Uso, Você deverá
entender que os Seus dados serão sempre validados, armazenados e auditados para garantir as
funcionalidades desenvolvidas com o objetivo de apoiar os projetos de implementação e governança de
privacidade e dados pessoais nas Empresas Contratantes.
Uso lícito dos dados. Os dados armazenados devem ser utilizados para fins lícitos e especificamente
destinados à exclusiva viabilização da solução Cognitio.app, sendo proibido praticar, ou ajudar outras
pessoas a praticarem, qualquer utilização diversa à conformidade desse Termos de Uso, da legislação
vigente ou que fira o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais inseridos, exemplificando de maneia
não exaustiva as seguintes práticas: (a) informar ou inserir dados falsos ou que tenha capacidade de
identificar a sua falsidade; (b) inserir dados sem prévia autorização do proprietário desses dados; (c)
acessar dados sem o nível de autorização exigido; (d) copiar e divulgar dados armazenados; (e) inserir
qualquer tipo de informação obscena, difamatória, assediante, ofensiva em termos raciais ou étnicos; (f)
coletar informações de maneira não permitida ou autorizada; (g) acessar ou ter conhecimento sobre
qualquer tipo de dado sem que exista o justo motivo, sendo vedado o uso para fins de interesses pessoais
ou finalidade diversa daquela prevista pela Cognitio.app.
Uso lícito do sistema. Nós somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos,
aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
associados, sendo vedado ao usuário, naquilo que compreende a Cognitio.app: (a) copiar, reproduzir,
distribuir ou divulgar; (b) modificar, desmontar ou criar trabalhos derivados; (c) alugar, vender, arrendar,
ceder, transferir, sublicenciar ou usar para fornecer hospedagem, prestar serviços, serviços sob demanda
ou terceirização em benefício de um terceiro; (d) remover quaisquer avisos, etiquetas ou marcas
proprietárias (e) usar fora dos limites de uso especificados neste termo; (f) desmontar, descompilar, fazer
engenharia reversa ou, de qualquer maneira, traduzir; (g) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros
códigos nocivos; (h) obter ou tentar obter acesso não autorizado; (i) interferir ou interromper a
integridade ou o desempenho do sistema; ou (j) criar contas ou usuários usando meios não autorizados
ou automatizados. Todos os direitos e uso que não foram especificamente concedidos neste documento
são expressamente reservados à Cognitio.
Uso lícito pelo Usuário. O Usuário deve sempre praticar atos destinados ao correto uso da Cognitio.app,
comprometendo-se a: (a) cadastrar dados completos, corretos e verdadeiros; (b) manter seus dados
atualizados, sempre que for possível; (c) não burlar, corromper ou invadir qualquer sistema de
autenticação ou de segurança; (d) respeitar a legislação e normas vigentes; e (e) respeitar as condições
estabelecidas no presente termo de uso.
Responsabilidade de acesso à conta. A Consultoria e a Empresa cadastrada na Cognitio.app é
diretamente responsável pela confidencialidade de seus dados de conexão e de seus colaboradores,
devendo manter sigilo de suas informações e senhas. É proibido o compartilhamento de login e/ou senha
entre usuários e/ou terceiros, devendo imediatamente bloquear acessos quando se tornarem
desnecessários (por exemplo, quando algum usuário que tenha acesso a Cognitio.app for demitido ou
solicitar demissão, devendo nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação
de segurança em sua conta ou à Cognitio.app.
Segurança dos dispositivos. A Consultoria e a Empresa contratantes da Cognitio.app são responsáveis
por garantir a segurança dos dispositivos utilizados, especialmente computadores e celulares,
assegurando a instalação, manutenção e atualização permanente de sistemas de proteção, preventivos e
detectáveis, para garantir a segurança das informações e impedir incidentes de segurança (vírus, trojans,
furtos, acessos indevidos, entre outros tipos de ataques cibernéticos).
Defesa de interesses individuais e coletivos. A Cognitio poderá, sempre com respeito à boa-fé e
probidade, coletar, utilizar, armazenar e compartilhar dados que se mostrem necessários para: (a)
atuação em conformidade com a legislação vigente; (b) responder requisição emanada de autoridade
judicial ou administrativa; (c) identificação de violações à lei, termo de uso ou demais políticas internas;
(d) prevenir, detectar, investigar, reprimir, reparar e corrigir atividades fraudulentas e ilícitas, de
segurança ou técnicas; ou (e) preservar direitos de usuários ou de terceiros, como a proteção daqueles
com os quais se relacionam de alguma forma.
Registros de acesso. Por questões legais, Nós armazenaremos os dados de todos os acessos e registros
de conexão à Cognitio.app, bem como documentos vinculados, contendo a código do usuário, o IP de
conexão, o momento, a duração, a identidade e perfil do usuário pelo acesso e o arquivo acessado.
Limitação de responsabilidade. Nós não se responsabilizamos por qualquer tipo de dano sofrido pela
Consultoria, Empresa, seus colaboradores ou terceiros, do qual não tenha dado causa direta e exclusiva,
incluindo mas não se limitando por lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas, danos
materiais, danos morais ou por danos especiais ou indiretos, devendo o responsável pelo fato cooperar,
sob todos os aspectos, pela defesa dos legítimos interesses, obrigando-se inclusive a pleitear a assunção
da dívida caso houver condenação da Cognitio ou, na impossibilidade, indenizar por quaisquer custas,
despesas, condenações, pagamentos, multas e prejuízos de qualquer natureza (inclusive custas judiciais
e honorários advocatícios justificados) relativos.

PRAZO
O presente termo entra em vigor na data do seu aceite e vigorará pelo tempo que houver relacionamento
entre as partes.
Se Você ou seu cliente (Empresa) utilizar áreas pagas da Cognitio.app, este termo entra em vigor na data
do seu aceite e vigorará pelo prazo do plano contratado, sendo renovado por iguais períodos caso não se
manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à
eventuais penalidades.

PAGAMENTO
Os preços dos serviços e de pacotes de assinatura, bem como demais condições comerciais, poderão ser
consultados diretamente na área da Empresa na Cognitio.app, ou ainda por meio do suporte.
A Empresa deverá pagar à Cognitio.app o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a
periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.
Se durante a vigência da assinatura Você optar por outro plano de licenciamento ou adquirir planos
adicionais, que resultem em acréscimo no valor devido, terá a cobrança da diferença realizada de forma
pró-rata no período vigente, e os novos valores serão ajustados nas renovações seguintes.
Caso o pagamento fique pendente por mais de 60 (sessenta) dias corridos, contados do vencimento do
valor não pago, a Cognitio se reserva ao direito de apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as
informações imputadas em nome da Empresa que estejam armazenadas na Cognitio.app.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento da plataforma poderão ser
atualizados anualmente de acordo com a tabela de planos e preços vigente no momento do reajuste. Na
ocorrência de atualizações de valores, a Cognitio informará com o mínimo 7 (sete) dias de antecedência
da renovação em que ocorrerá o reajuste de preços.
Caso Você ao final do período de testes não efetuar uma assinatura, terá seu contrato cancelado e seus
dados excluídos após 30 (trinta) dias.

DISPONIBILIDADE E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
Disponibilidade do sistema. A Cognitio.app pode ser interrompida, inclusive para manutenção, reparos,
atualizações ou falhas de rede ou equipamento, bem como eventos decorrentes de caso fortuito ou força
maior.
Rescisão. Nós podemos modificar, suspender ou encerrar o acesso à Cognitio.app e seus serviços a
qualquer momento e por qualquer motivo, como por exemplo, se restar comprovada violação as
disposições ou intenções destes Termos ou ainda se Você, Consultoria ou Empresa e seus
colaboradores/terceiros, colocar em risco ou Nos expor juridicamente.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Caso seja necessário, Nós poderemos alterar os termos de uso por motivos válidos tais como mudanças
tecnológicas e de funcionalidades, acrescentando novas funções a Cognitio.app, bem como ajustes
técnicos para assegurar a operacionalidade ou segurança do serviço e/ou também por questões legais.
Entretanto, quando houver justos motivos para tais mudanças nos termos de uso, Nós avisaremos
prontamente e, sempre que possível com antecedência, por meio de notificações na própria aplicação ou
por e-mail solicitando mais uma vez o Seu consentimento. Desta forma, Você sempre deverá ler
cuidadosamente as notificações que enviarmos.

DISPOSIÇÕES GERAIS
A autorização de uso da plataforma para Você é fornecida por CPF/CNPJ. Desta forma, é necessário para
cada Pessoa uma licença específica.
A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá
novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a
qualquer tempo.
Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do
documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Você e a Cognitio, inclusive, e
sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação,
formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Cognitio permanecerá uma entidade
independente e autônoma.
Este documento será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e as Partes elegem de forma
irrevogável e irretratável o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com a exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.